Toda vez que o termômetro sobe fora de época, a orla do Rio repete a mesma sequência. Grupos de crianças e adolescentes descem para a praia. Há furtos, roubos, correria. O vídeo circula antes de qualquer boletim de ocorrência ser registrado. E, poucos dias depois, alguém propõe exatamente o que já foi proposto em todos os verões desde os anos 1990.
Escrevo como advogado e como presidente da Comissão de Turismo da OAB/RJ, e prefiro começar pela parte que costuma ser omitida por quem defende posições parecidas com a minha: o crime existe, a vítima existe e o prejuízo é real. O ambulante que perde a mercadoria do dia, a família que sai correndo com a criança no colo, o turista que embarca de volta contando o assalto. Nada disso é pânico moral. É dano, e dano concreto, sofrido em geral por gente que trabalha.
A palavra importa — e a lei também
A palavra importa. O que ocorre na orla não é vandalismo. É furto e roubo, com tipificação própria, autoria identificável e vítima determinada. E parte relevante dos envolvidos são crianças, não adolescentes. A distinção não é preciosismo de advogado: menor de doze anos não recebe medida socioeducativa, apenas medida protetiva, por escolha expressa do legislador de 1990 que operação de verão alguma tem competência para contornar. Quem promete resolver o problema prendendo esses meninos está prometendo o que a lei não autoriza, e normalmente sabe disso.
Uma resposta que já foi testada
A resposta padrão já foi testada, e mais de uma vez. Interceptar ônibus, revistar grupos de jovens antes de chegarem à areia, apreender sem flagrante. Esse desenho foi adotado, questionado judicialmente, ajustado por acordo com o Ministério Público, suspenso, restabelecido e novamente discutido a cada temporada. Vale dizer o óbvio: uma política que precisa ser refeita todo ano porque nunca sobrevive ao próprio verão não é política de segurança. É gestão de manchete.
O impacto sobre o turismo
E aqui falo do meu terreno, o turismo. O destino não é prejudicado apenas pelo arrastão em si. É prejudicado pela previsibilidade dele, que já migrou para os alertas de viagem de outros países e para os fóruns onde o visitante pesquisa antes de comprar a passagem. Só que existe um segundo dano, menos discutido e bem mais duradouro: a imagem de uma cidade que filtra quem pode descer na Zona Sul. O Rio vende a praia como o espaço mais democrático do país. É o núcleo da marca, está em cada cartão-postal que o setor distribui há setenta anos. Uma política de triagem por origem e por cor no ponto de ônibus contradiz frontalmente aquilo que se vende. E essa contradição também viaja.
O que sabemos
Então o que sobra?
Não tenho fórmula, e desconfio de quem tem. Mas algumas coisas nós sabemos.
Sabemos que esses grupos aparecem em dia quente, fim de semana, feriado e período sem aula. Isso é informação de planejamento, não coincidência, e uma cidade que se orgulha do seu centro de operações deveria tratá-la como tal.
Sabemos que a maior parte desses meninos vem de bairros sem equipamento de lazer, sem programa de jornada ampliada e, quando se trata dos irmãos mais novos, sem vaga em creche. Aqui vai um dado que quase ninguém usa: o Supremo Tribunal Federal já fixou, em tese vinculante, que vaga em creche e pré-escola é direito exigível individualmente em juízo. Não é meta de plano decenal. É pedido que se protocola.
Sabemos que investigar quem organiza o deslocamento e quem compra o produto do roubo produz mais resultado do que revistar cem adolescentes na areia.
E sabemos, por fim, que responsabilizar quem cometeu o ato, com devido processo e no rito do Estatuto, não é o oposto de prevenir. É a outra metade da mesma política. Quem só quer punir chega tarde. Quem só quer prevenir chega incompleto.
Segurança turística sustentável
Segurança turística sustentável não é uma bolha em volta do Posto 6. É a expressão local de uma segurança pública que funciona primeiro para quem mora, depois para quem trabalha na orla e, por consequência, para quem visita. Nessa ordem. Quando a ordem se inverte, o resultado é o que temos: uma cidade capaz de proteger a fotografia por um fim de semana e de voltar ao mesmo ponto no próximo dia de calor.